POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO

SERENA E-COMMERCE LTDA

Esta política de trocas, devoluções e reembolso foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais legislações aplicáveis, e estabelece as regras e procedimentos adotados pela Serena E-Commerce LTDA para solicitações de trocas, devoluções e reembolsos.

1. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA

1.1. Esta política se aplica a todas as compras realizadas através do site da Serena E-Commerce LTDA.

1.2. Ao efetuar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições aqui estabelecidas.

2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

SERENA E-COMMERCE LTDA
CNPJ: 57.993.109/0001-94
Endereço: Rua Haddock Lobo, 131, Sala 1207 - Cerqueira Cesar
São Paulo/SP - CEP 01414-001
E-mail para contato: [email protected]

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

3.2. Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá manifestar sua intenção por escrito, através do e-mail [email protected], informando o número do pedido e o motivo da desistência.

3.3. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de todos os acessórios, manuais e nota fiscal.

4. PRODUTOS COM DEFEITO OU VÍCIO

4.1. Produtos não duráveis: O cliente dispõe de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento, para reclamar sobre defeitos ou vícios em produtos não duráveis (aqueles que se extinguem com o uso).

4.2. Produtos duráveis: O cliente dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de recebimento, para reclamar sobre defeitos ou vícios em produtos duráveis (aqueles que não se extinguem com o uso).

4.3. Em caso de defeito ou vício, a Serena E-Commerce LTDA poderá, a seu critério, oferecer uma das seguintes soluções, conforme previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:

• Substituição do produto por outro igual;
• Devolução do valor pago, corrigido monetariamente;
• Abatimento proporcional do preço.

4.4. A Serena E-Commerce LTDA terá o prazo de 30 (trinta) dias para sanar o defeito ou vício. Caso não seja possível solucionar o problema neste prazo, o cliente poderá escolher entre as opções mencionadas no item 4.3.

5. PRODUTOS EM DESACORDO COM O PEDIDO

5.1. Caso o cliente receba um produto diferente do que foi adquirido, deverá comunicar o fato à Serena E-Commerce LTDA no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento.

5.2. A Serena E-Commerce LTDA providenciará a substituição do produto ou, caso o cliente prefira, o reembolso integral do valor pago.

6. PROCEDIMENTO PARA TROCAS E DEVOLUÇÕES

6.1. Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato com a Serena E-Commerce LTDA através do e-mail [email protected], informando:

• Número do pedido;
• Nome completo;
• Motivo da solicitação;
• Fotos do produto (em caso de defeito ou vício).

6.2. Após a análise e aprovação da solicitação, a Serena E-Commerce LTDA enviará ao cliente as instruções para devolução do produto.

6.3. As despesas com o frete de devolução serão de responsabilidade:

• Do cliente: em caso de desistência da compra (direito de arrependimento);
• Da Serena E-Commerce LTDA: em caso de defeito, vício ou envio de produto em desacordo com o pedido.

7. REEMBOLSO

7.1. O reembolso será realizado após o recebimento e análise do produto devolvido, no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observando os seguintes prazos:

• Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da devolução. O prazo para o valor aparecer na fatura depende da administradora do cartão;
• Boleto bancário ou PIX: o reembolso será realizado por transferência bancária em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução.

8. PRODUTOS EXCLUÍDOS DA POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

8.1. Não serão aceitas trocas ou devoluções de:

• Produtos personalizados sob encomenda;
• Produtos de higiene pessoal e/ou íntimos, quando abertos;
• Alimentos, quando abertos;
• Produtos lacrados com selo de garantia, quando violados;
• Softwares, e-books ou conteúdos digitais, quando acessados ou baixados.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Casos não previstos nesta política serão resolvidos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.

9.2. Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, sendo as modificações divulgadas no site da Serena E-Commerce LTDA.

9.3. Em caso de dúvidas sobre esta política, o cliente poderá entrar em contato através do e-mail [email protected].

Última atualização: 03 de março de 2025.